TERMOS DE USO – EVOLUA

Última atualização: 06 de janeiro de 2026

Bem-vindo à EVOLUA. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, plataformas, APIs, softwares, aplicações web, serviços e demais soluções tecnológicas oferecidas pela EVOLUA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviço da EVOLUA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

EVOLUA: Plataforma tecnológica, APIs, sistemas e serviços desenvolvidos e operados pela empresa.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.

Serviços: Funcionalidades oferecidas, incluindo automações, integrações, APIs, sistemas web, processamento de dados e comunicações digitais.

Plataformas de Terceiros: Serviços externos integrados, incluindo, mas não se limitando à Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Facebook e Instagram).

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços da EVOLUA, o Usuário concorda com:

  • Estes Termos de Uso;

  • A Política de Privacidade da EVOLUA;

  • As políticas, diretrizes e termos das plataformas de terceiros integradas, especialmente os da Meta Platforms Inc..

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

3. OBJETO DOS SERVIÇOS

A EVOLUA fornece soluções tecnológicas que podem incluir:

  • APIs de integração;

  • Sistemas de automação e comunicação;

  • Integrações com WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas;

  • Ferramentas de gestão, atendimento, mensagens, dados e fluxos automatizados.

A EVOLUA não é proprietária das plataformas de terceiros utilizadas nas integrações e não substitui seus serviços oficiais.

4. USO DAS APIS E INTEGRAÇÕES COM A META

O Usuário declara ciência de que:

  • A utilização da API oficial da Meta (WhatsApp Business API, Facebook API e Instagram API) está sujeita às políticas da própria Meta;

  • A EVOLUA atua como intermediadora tecnológica, não tendo controle sobre decisões, suspensões ou bloqueios realizados pela Meta;

  • O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, dados enviados, listas de contatos e pelo cumprimento das políticas da Meta.

A EVOLUA não se responsabiliza por penalidades, restrições ou bloqueios aplicados por plataformas de terceiros.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar os serviços de forma lícita e ética;

  • Não enviar spam, mensagens abusivas, ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;

  • Respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  • Obter consentimento prévio dos contatos para envio de comunicações;

  • Manter seus dados de acesso em sigilo.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso aos serviços.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre:

  • Código-fonte;

  • APIs;

  • Interfaces;

  • Layouts;

  • Documentações;

  • Marcas, nomes e logotipos;

são de propriedade exclusiva da EVOLUA, sendo vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

7. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES

A EVOLUA se compromete a empregar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

  • Manutenções programadas;

  • Falhas técnicas;

  • Indisponibilidades causadas por terceiros;

  • Eventos de força maior.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EVOLUA não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;

  • Conteúdos enviados pelo Usuário;

  • Ações, falhas ou políticas de plataformas de terceiros;

  • Uso indevido da plataforma por parte do Usuário.

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias absolutas de resultado.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A EVOLUA poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso identifique:

  • Violação destes Termos;

  • Uso ilegal ou abusivo;

  • Risco à plataforma, a terceiros ou à conformidade legal.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário declara que possui base legal para tratamento e envio de dados por meio da plataforma.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A EVOLUA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática da nova versão.

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais:

📧 contato@iaevolua.com

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da empresa para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.

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